Comerciantes são presos por armazenamento ilegal de gás em São Luís

  • 21/07/2021
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Comerciantes são presos por armazenamento ilegal de gás em São Luís

Nesta quarta-feira (21), a Polícia Civil prendeu dois comerciantes em flagrante, por estarem de maneira ilegal armazenando gás do tipo GLP (gás de cozinha), no município de Raposa. 

As prisões foram realizadas em dois estabelecimentos comerciais onde os botijões estavam armazenados de maneira inadequada. Segundo o delegado Marconi Caldas, o crime consiste pelo fato dos comerciantes não terem autorização da Agência Nacional de Petróleo e nem licença do Corpo de Bombeiros, além de ficarem em área residencial. Na ocasião, 12 botijões foram apreendidos.

Os dois homens devem responder pelo crime previsto no Art. 56 da Lei de Crimes Ambientais que frisa a proibição de produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regula mentos, sob pena de um a quatro anos de reclusão e multa.

Reprodução: G1MA I Imagem: Freepik


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